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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014A construção da cidadania por meio da educação fiscal: uma análise dos observatórios sociaisMachado Segundo, Hugo de Brito; Aguiar, Ana Cecília Bezerra de
2014A redefinição da noção de cidadania no supercapitalismo: de cidadão a consumidorMatias, João Luís Nogueira; Marques, Felipe Meira
2013Proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados de direitos humanos como parâmetros de controle da produção normativa domésticaViana, Juvêncio Vasconcelos; Rebouças, Marcus Vinícius Parente
2013Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?Freitas, Raquel Coelho de; Bortolotti, Nadja Furtado
2014Regra-matriz de incidência tributária como inference ticketGuerra, Marcelo Lima; Cabral, Pedro Henrique de Araújo
2013A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacionalMatias, João Luis Nogueira; Zanocchi, José Maria Mccall
2014A paz como direito humano: possibilidades e alternativas da fórmula estado de direitoMagalhães Filho, Glauco Barreira; Ferreira Neto, Hélio Gois
2014Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas como hipótese de inelegibilidadeMachado Segundo, Hugo de Brito; Silva, André Garcia Xerez
2013O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentávelMatias, João Luis Nogueira; Teixeira, Leopoldo Fontenele
2013Segurança jurídica das decisões e o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário em matéria tributáriaCavalcante, Denise Lucena; Taleires, Janaina Sena