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Title in Portuguese: Cobrança de água: estudo comparativo entre as políticas de cobrança no Estado do Ceará e na Bacia do Rio Paraíba do Sul
Author: Ueta, Vanessa
Bezerra, Alina de Moraes
Ramos, Orleani Costa
Cysne, Andréa Pereira
Leal Júnior, Carlos Roberto Moura
Lima, Fernando Fernandes de
Souza, Raimundo Oliveira de
Keywords: Água - Cobrança
Sistemas de cobrança
Issue Date: 2007
Publisher: Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos
Citation: UETA, V. et al. Cobrança de água: estudo comparativo entre as políticas de cobrança no Estado do Ceará e na Bacia do Rio Paraíba do Sul. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, 17., São Paulo. Anais... São Paulo: ABRH, 2007. p. 01-14.
Abstract in Portuguese: As políticas de cobrança de água que estão sendo implantadas no Brasil, como instrumento de gestão de recursos hídricos, foram estudadas neste trabalho. Foi dada ênfase, especificamente, às políticas que estão sendo implantadas no Estado do Ceará e na Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, notadamente, nas regiões que envolvem os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O estudo aborda as principais dificuldades encontradas neste processo de implantação, bem como, mostra a influência dos aspectos regionais neste processo. Uma análise comparativa entre esses dois modelos de cobrança é realizada. Os resultados desta análise permitem concluir que políticas de cobrança, diferentemente do que ocorre na Europa ou nos Estados Unidos, se encontram em uma fase inicial e transitória. Isto causado por um complexo ordenamento jurídico que existe hoje no Brasil, com respeito ao direito do uso da água. O estudo mostra ainda que composição de preço unitário, cobrado pelo uso da água, depende de características regionais tais como, nível de escassez da água na região, nível econômico, bem como, capacidade de pagamento pelo usuário.
Abstract: The politics of collection for the right of private water use that are being implanted in Brazil, as instrument of water resources administration were studied in this work. Emphasis was given, specifically, to the politics that are being implanted in the State of Ceará and in the Basin of Paraíba of the South, especially, in the areas that involve States of Rio de Janeiro, São Paulo and Minas Gerais. The study approaches the main difficulties found in this implantation process, as well as, it shows the influence of the regional aspects in this process. A comparative analysis among those two collection models is accomplished. The results of this analysis allow concluding that collection politics, differently that it happens in Europe or in the United States, are in an initial and transitory phase. This is caused by a juridical component that exists today in Brazil, regarding to the right of the use of the water. The study shows yet that the unitary price composition, collected by the use of the water, depends on such regional characteristics as, level of shortage of the water in the area, economical level, as well as, payment capacity for the user.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/10716
Appears in Collections:DEHA - Trabalhos apresentados em eventos

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