Navegando por Assunto Vedação
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2011 | A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário | Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de | Dissertação |
2013 | Efeito do diferimento sobre a produção e composição bromatológica do capim-marandu nos tabuleiros costeiros do Piauí | Rodrigues Júnior, Conrado Timbó | Dissertação |
2018 | A vedação ao acúmulo de aposentadoria com outros benefícios previdenciários durante o exercício de atividade laboral paralela: uma análise da sua constitucionalidade e dos meios para sua impugnação | Brasil, Filipe de Melo | TCC |