Navegando por Assunto Habeas corpus coletivo
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2018 | O instrumento do habeas corpus coletivo e a garantia da liberdade de locomoção: um estudo sobre a consolidação do writ com base em decisões do Supremo Tribunal Federal | Carvalho, Davi Rocha de | TCC |