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Formulário de Solicitação de Substituição ou Exclusão de Arquivo no RI
Modelo de Termo de Autorização
Política Institucional de Informação
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Repositório Institucional UFC
Browsing by Author Vargas, Thiago de Oliveira
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Title
Author(s)
Jul-2018
Uma releitura do artigo 170-A do código tributário nacional a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292/SP: dever de coerência no trato das categorias e institutos jurídicos
Grupenmacher, Betina Treiger
;
Vargas, Thiago de Oliveira
