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Formulário de Solicitação de Substituição ou Exclusão de Arquivo no RI
Modelo de Termo de Autorização
Política Institucional de Informação
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Repositório Institucional UFC
Browsing by Author Saraiva, Monique Martins
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Issue Date
Title
Author(s)
2006
Análise da constitucionalidade da edição de medidas provisórias como fonte de instituição e majoração de tributos no direito brasileiro
Carvalho Neto, Abimael Clementino Ferreira de
;
Saraiva, Monique Martins
