Browsing by Author Pinto, José Adriano

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2008A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública em Fortaleza: aspectos constitucionais e legaisPinto, José Adriano; Bruno, Vicente Melo
2008O controle das licitações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do CearáPinto, José Adriano; Celestino, Fernanda Karlla Rodrigues
2008Da inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre os contratos de franquia empresarialPinto, José Adriano; Ledo, Alex de Paula
2011O direito à imagem do presoPinto, José Adriano; Trigueiro, Perlla Menezes
2008O direito fundamental à segurança pública e a responsabilidade civil do estado na ação civil ex delictoPinto, José Adriano; Domingos, Jânio Taveira
2007A função sócio-ambiental da propriedade urbana e as áreas de preservação permanente: a proteção das águas no ambiente urbano do município de FortalezaPinto, José Adriano; Paula, Tereza Emília Lima de
2006Instituição e majoração de tributos por medida provisóriaPinto, José Adriano; Carvalho, Ivan Luz
2009O limite para dedução do imposto de renda com gastos educacionais e a ordem jurídica vigentePinto, José Adriano; Vasconcelos, Fernando Freire
2009O pregão eletrônico na administração públicaPinto, José Adriano; Madeira, Lucivaldo dos Santos
2007O regime jurídico das parcerias público-privadasPinto, José Adriano; Coelho, Hilda Cela de Arruda
2007Remoção de servidor público para vaga de concurso público: ofensa ao artigo 37, IV, da Constituição FederalPinto, José Adriano; Pinheiro, Antônio Clodoaldo