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Issue Date	Title	Author(s)
2009	Uma abordagem crítica sobre a ressocialização na pena privativa de liberdade e nas penas alternativas	Maia, Daniel; Façanha, Leonardo Lima
2019	Análise da influência das facções criminosas na gestão do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa a partir de 2019	Maia, Daniel; Lima, Francisca Eliane Fernandes de
2010	Análise da lei 11.705/2008 e de seus efeitos sociais	Maia, Daniel; Barros, José Fábio Sousa
2010	A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na oportunidade do flagrante	Maia, Daniel; Mendonça Neto, Carlos Alberto
2013	Aspectos constitucionais da castração química	Maia, Daniel; Praxedes, Thiago Castro
2019	Aspectos gerais da lei 13.769/2018 que estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência	Maia, Daniel; Lima, Denis Rodrigues da Cruz
2011	O benefício previdenciário da aposentadoria por idade no direito brasileiro	Maia, Daniel; Cunha, Fernanda Carvalho
2018	Cláusula pétrea e maioridade penal: análise jurídica da alteração do artigo 228 da Constituição Federal	Maia, Daniel; Amorim, Elizabete Soares de
2012	O conflito entre o princípio da liberdade de consciência, de crença e de cultos religiosos e o princípio da segurança pública no direito brasileiro	Maia, Daniel; Santos, Renan do Nascimento
2013	A constitucionalidade da lei Maria da Penha e as medidas de proteção á mulher	Maia, Daniel; Barbosa, Francisco Rubens Lima
2013	Controvérsias acerca da lei das inelegibilidades a partir da lei complementar 135/2010	Maia, Daniel; Melo, Rafael Veras Castro
2018	A criminalização dos atos atentatórios à liberdade sexual: uma análise sobre o desígnio compatível ao cenário brasileiro	Maia, Daniel; Rodrigues, Manuela Moreira
2011	Descarcerização do usuário de entorpecentes no Brasil	Maia, Daniel; Ferro, Monique Lino
2011	O direito fundamental à imagem na persecução penal brasileira	Bonavides, Paulo; Maia, Daniel
2013	Os direitos sociais como cláusulas pétreas e a atuação do poder constituinte derivado reformador	Maia, Daniel; Mendonça, Déborah Carvalho
2013	O habeas corpus e as punições disciplinares militares nas forças armadas	Maia, Daniel; Lima, Erisvaldo Braga de
2007	A impossibilidade constitucional de alteração da maioridade penal: análise do art. 228 da Constituição Federal de 1988 à luz dos direitos fundamentais	Albuquerque, José Cândido Lustosa Bittencourt de; Maia, Daniel
2011	A incidência da majorante pelo uso de arma no crime de roubo	Maia, Daniel; Pongitori, Natália Uchôa Brandão
2011	A inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 62/2009	Maia, Daniel; Costa, David Weber Aguiar
2011	A inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006	Maia, Daniel; Costa, Robinson Lopes da

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