Browsing by Author Cintra, Carlos César Sousa

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2018Análise crítica da cumulatividade do ICMS sobre as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e utilizadas como insumo por bares e restaurantes inseridos no regime especial de tributação de ICMS, no estado do CearáCintra, Carlos César Sousa; Moraes, Pedro Luiz de Oliveira
2013Análise da constitucionalidade da resolução n.º 13/2012 do Senado FederalCintra, Carlos César Sousa; Torres, Sávio Hercílio Vieira
2013Análise da constitucionalidade do concurso de preferência em matéria tributária entre as pessoas jurídicas de direito públicoCintra, Carlos César Sousa; Sales, Antonio Helder
2016Análise da extinção, sem resolução de mérito, das execuções fiscais de pequeno valor, à luz do interesse público e do princípio da separação dos poderesCintra, Carlos César Sousa; Avelino, Ana Beatriz Vasconcelos
2015. Análise da proporcionalidade das cotas raciais em concursos públicos em face do princípio da eficiência administrativa: uma leitura da lei nº 12.990/2014 segundo a fórmula do peso de Robert AlexyCintra, Carlos César Sousa; Trigueiro, Pedro Bruno
2014Análise da relação entre a ordem econômica nacional e os países com tributação favorecidaCintra, Carlos César Sousa; Pereira, Sarah Pinheiro Diógenes
2019Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiroCintra, Carlos César Sousa; Mattos, Lucas de Brandão e
2017Atuação do profissional de secretariado no serviço diplomático: análise da formação acadêmica, escolhas e possibilidadesCintra, Carlos César Sousa; Bastos, Ghennay Melo
2014Cobranças realizadas nos estacionamentos rotativos em vias públicas, com ênfase no sistema da "zona azul" adotado no município de Fortaleza: natureza jurídica e requisitos legaisCintra, Carlos César Sousa; Lima, Stephane Hilda Barbosa
2007Contribuições especiais: perfil constitucionalCintra, Carlos César Sousa; Alcântara, Julianna Vasconcelos de
2015Da admissibilidade de tributação decorrente de atos ilícitos sob a perspectiva do princípio pecunia non olet no ordenamento jurídico brasileiroCintra, Carlos César Sousa; Oliveira, Jânio Ponciano de
2019Da incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis nas transferências de bens que excedam o valor das cotas ou ações em realização de capitalMachado Segundo, Hugo de Brito; Castro, Gabriel Carneiro de; Cintra, Carlos César Sousa; Ramalho, Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira
2014Despesas com pessoal do poder executivo no estado do Ceará de 2009 a 2013 à luz da lei de responsabilidade fiscalCintra, Carlos César Sousa; D'Alencar, Jaime Rodrigues
2013Do conceito de insumo para fins de creditamento na sistemática não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINSCintra, Carlos César Sousa; Pamplona, Yuri Teles
2013Do imposto sobre produtos industrializados: estudo acerca da incidência na importação promovida por não contribuinteCintra, Carlos César Sousa; Rocha, Pedro Felipe de Oliveira
Jan-2014O exercício, pelo poder executivo, de função administrativa tributária, à luz do art. 37, caput, da constituição federal de 1988Cintra, Carlos César Sousa
2015A exigência do ITBI nos contratos de promessa de compra e venda de imóveisCintra, Carlos César Sousa; Leitão Filho, Otaci Martins
2016ICMS e regime tributário das micro e pequenas empresas: uma análise da constitucionalidade da cláusula 9ª do convênio 93/2015 do conselho nacional de política fazendáriaCintra, Carlos César Sousa; Zanocchi, Victor Hugo Camilo Silva
2017Impactos da judicialização da saúde na gestão pública: conflito entre direito fundamental e interferência orçamentáriaCintra, Carlos César Sousa; Nogueira, Millena Paula Costa
2012A impossibilidade de a administração tributária, no exercício da função judicante, apreciar a constitucionalidade das leis em que se fundam os atos de imposição tributáriaCintra, Carlos César Sousa; Almeida, Jéssica Teles de