Navegando por Autor Bezerra, Beatriz Fernandes
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2018 | A teoria da abstrativização no controle difuso de constitucionalidade: a mutação inconstitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988 | Bezerra, Beatriz Fernandes | TCC |