Browsing by Author Belchior, Déborah Sales

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2007A coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídicaBelchior, Déborah Sales; Santos, Ana Yara Lisboa
2008Contratação sem licitação na administração públicaBelchior, Déborah Sales; Silva, Gabriela Paulino da
2009O instituto do jus postulandi e a garantia de acesso à justiçaBelchior, Déborah Sales; Silva, Raphael Bruno de Oliveira
2009As licitações públicas no município de Fortaleza e a proposta de alteração da lei nº 8.666/93: uma análise dos seus possíveis impactosBelchior, Déborah Sales; Augusto, Carlos Marcos
2008Organizações sociais: constituição, funcionamento, constatação de eventuais vícios e sugestões para aprimoramentoBelchior, Déborah Sales; Trindade, Cristiane Cavalcanti da
2008A problemática da responsabilização dos agentes políticos perante a lei de improbidade administrativa e os crimes de responsabilidadeBelchior, Déborah Sales; Rocha, Caroline Brasil de Carvalho
2008Publicidade institucional e a promoção pessoal do governanteBelchior, Déborah Sales; Lima, Juliana Gonçalves de
2006A repartição objetiva de riscos entre as partes contratantes nas parcerias público-privadasBelchior, Déborah Sales; Barros, Gabriela Pinho de
2009A responsabilidade civil do estado decorrente da função jurisdicionalBelchior, Déborah Sales; Mendes, Emmanuelle Parente
2005Responsabilidade civil do estado por atos judiciaisBelchior, Déborah Sales; Silva, Rondinelle Nery