Navegando por Autor Vargas, Thiago de Oliveira
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| Jul-2018 | Uma releitura do artigo 170-A do código tributário nacional a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292/SP: dever de coerência no trato das categorias e institutos jurídicos | Grupenmacher, Betina Treiger; Vargas, Thiago de Oliveira | Artigo de Periódico |