Navegando por Autor Silva, Michel Mascarenhas
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2013 | A natureza jurídica do Ministério Público de Contas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem crítica | Lima, Jorge Ulisses e Silva Ferreira | TCC |
| 2012 | A reforma do código penal pela lei 12.015/2009 e sua condição mais benéfica para o agente que comete o crime de estupro | Capibaribe, Hanna Morais de Arimatéa | TCC |
| 2013 | A suspensão da ação civil ex delicto | Nascimento, Juliano Cézar Gadêlha do | TCC |