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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | O conceito de mulher na lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006): uma análise hermenêutica e jurisprudencial acerca da abrangência da comunidade LGBTQIA+ | Weiss, Ellen Marinho Barros | TCC |
| 2018 | Condenação criminal por resistência à prisão em flagrante obrigatório: possível relativização do exercício da autodefesa | Marques, Allana Elena Mota de Moraes | TCC |
| 2022 | O conflito entre a liberdade religiosa e as medidas restritivas de realização de cultos durante a pandemia de COVID-19 no Brasil | Chaves, Maria Letícia Santos | TCC |
| 2021 | Consórcios públicos: consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável do Nordeste e os seus mecanismos de controle externo | Cordeiro, Luis Eduardo Sales | TCC |
| 2017 | Contrato de fiança: alternativas para o fiador na locação imobiliária em face do locador desleal | Oliveira, Laura Virgínia Morais de | TCC |
| 2017 | Contrato de transporte aéreo: um estudo de caso das principais práticas abusivas das companhias aéreas no aeroporto internacional Pinto Martins no ano de 2016 | Matias, Juliana Henrique Costa | TCC |
| Jan-2017 | Contratos administrativos anômalos de funções públicas e concurso público: uma discussão à luz dos entendimentos judiciais | Santos, Luís Eduardo dos; Silva, Fernanda Cláudia Araújo da | Artigo de Periódico |
| 2018 | As cortes constitucionais em momento de instabilidade política: a autodefesa institucional | Lira, Larissa Maria Lima | TCC |
| 2020 | Decretação da nulidade de atos jurídicos de terceiros pela administração pública no âmbito da fiscalização do trabalho. | Souza Júnior, Francisco Clézio de | TCC |
| Jan-2014 | O demandismo judicial em tempo de crise econômica e o reflexo no judiciário | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da | Artigo de Periódico |
| 2021 | Desmilitarização das polícias do Brasil: um novo olhar constitucional | Barbosa, Marcio Batista | TCC |
| 2018 | O direito ao esquecimento e a proteção dos dados pessoais: uma perspectiva analisada num confronto com a proposta adotada pela legislação da união europeia e o ordenamento jurídico brasileiro | Reis, Inês Maria de Oliveira | TCC |
| 2017 | O direito da mulher e os princípios constitucionais: uma abordagem de enfrentamento | Brandão, Tatiana Cristina | TCC |
| 2017 | O Direito de arrependimento no comércio eletrônico: uma visão sob o código de defesa do consumidor | Sampaio, Lara Ferreira | TCC |
| Jul-2014 | Direito e economia: perspectivas necessárias na atual conjuntura político-economica na soberania do consumo | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da | Artigo de Periódico |
| 2019 | Os direitos da personalidade e a responsabilidade civil face a publicação de biografias não autorizadas | Ribeiro, Davi Manoel Monte | TCC |
| 2019 | Os direitos da personalidade e a responsabilidade civil face a publicação de biografias não autorizadas | Ribeiro, Davi Manoel Monte | TCC |
| 2019 | Discussão acerca da (in)constitucionalidade do art. 1.641, II, do código civil ante a atuação do idoso na atual sociedade brasileira | Souza, Roberta Falcão | TCC |
| 2013 | Discussão acerca da inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 41/2003 - ADIs nº 4887, 4888 e 4889 - vício de inconstitucionalidade por quebra de decoro parlamentar | Marinho, João Henrique de Brito | TCC |
| 2013 | Divulgação de rendimentos e os princípios da transparência e da publicidade: um estudo sob a luz da lei nº 12.527/2011 | Feijão, Iara Brena da Ponte | TCC |
