Navegando por Autor Rebouças, Sérgio Bruno Araújo

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2018Os parâmetros de aplicação da prisão preventiva e o princípio da homogeneidade no sistema processual penal brasileiro: uma análise com base na natureza cautelar do institutoLeal, Patricia Sousa BarrosTCC
2021A possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferênciaNoronha, Francisco TorquatoTCC
2013O princípio da fundamentação das decisões judiciais no âmbito da justiça militarSaraiva, Rodrigo DiasTCC
2016Princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena: uma análise do entendimento do STFOliveira, Mayara Moreira Feitosa deTCC
2016Prisão após decisão em segunda instância: a constitucionalidade do cumprimento de sentença anterior ao trânsito em julgadoPontes, Isabela MeloTCC
2007Prisão provisória do inocente e reparação por danos moraisMoura, Josué Grangeiro deTCC
2007Progressão de regime e a inconstitucionalidade de sua vedação pela lei dos crimes hediondosTavares, Patrícia RosadoTCC
2014O regime jurídico da lei complementar 135/2010 ("Lei da Ficha Limpa") em conflito com o princípio da presunção de inocência, a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFerreira, Davi Maia Castelo BrancoTCC
2007A repressão ao crime organizado à luz das leis 9.034/1995, 9.296/1996, 9.807/1999, 10.217/2001, 105/2001 e 11.343/2006Melo, Eduardo Sampaio deTCC
2007Responsabilidade extracontratual do estado por atos jurisdicionaisBarreto, Cristiane PessanhaTCC
2006A responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões para a construção de um sistemaRebouças, Sérgio Bruno AraújoTCC
2007Responsabilização da pessoa jurídica nos crimes contra o meio ambienteLoiola, Rodrigo Rocha Gomes deTCC
2008O sentido das penasOliveiro, Ednaldo Ribeiro deTCC
2017A tipificação do terrorismo na lei 13.260/16: expansão punitiva ou intervenção condizente com a realidade mundial?Ramos, Fernanda LoboTCC