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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | A fragmentação do Direito Internacional no contexto do Direito do Mar: entre conflitos e mecanismos de coesão | Queiroz, Arthur Gustavo Saboya de | Dissertação |
| Abr-2018 | Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Cavalcante, Maira Melo | Artigo de Periódico |
| 2013 | O ICMS ecológico no Ceará: análise crítica e comparada | Pinheiro, Ana Beatriz Lima Nogueira | TCC |
| 2018 | Os impactos jurídicos na união europeia decorrentes da decisão chinesa de não importar mais o lixo do mundo: necessidade frente ao aumento da poluição marinha | Rocha, Ingrid Forte Moura | TCC |
| 2018 | A implementação do objetivo do desenvolvimento sustentável 14: como mitigar a poluição marinha decorrente do lixo plástico e microplástico | Fernandes, Lucas Salles Gazeta Vieira | TCC |
| 2017 | A importância da atuação da Defensoria Pública da União para a implementação da nova lei de migração | Noronha, Yara Teixeira | TCC |
| 2013 | A importância da utilização de instrumentos internacionais para proteger a liberdade religiosa dos cristãos perseguidos no continente americano | Paula, Luana Alice Lima | TCC |
| 2019 | Imunidade soberana e impactos ambientais decorrentes de operações militares navais: o controle de tráfego militar na Amazônia Azul para uma defesa ambiental proativa | Silva, Susi Castro | Dissertação |
| 2012 | Incidente de deslocamento de competência como instrumento de defesa dos direitos humanos: análise crítica de sua origem, aplicação e efetividade | Martins, Clícia Pinto | TCC |
| 2016 | A inclusão da energia eólica offshore na gestão dos espaços marinhos | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota; Cavalcante, Maira Melo | Capítulo de Livro |
| Jul-2010 | As instituições internacionais e o regime internacional sobre acesso | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Periódico |
| 2013 | A internacionalização da jurisdição e o direito internacional penal em situações pós-conflito: o tribunal especial para Serra Leoa | Paula, Thais Leo Nogueira de | TCC |
| 2018 | “Os islãs” no panorama dos direitos humanos: transconstitucionalismo como alternativa | Melo, Silvana Paula Martins de | Dissertação |
| 2012 | Judicialização da saúde no Brasil: a obtenção de medicamentos e de tratamentos médicos de alto custo à luz das teorias utilitarista e kantiana | Danta, Elane Ferreira | TCC |
| 2011 | Judicialização do direito à saúde no Brasil | Fernandes Júnior, Jussiê Saldanha | TCC |
| Jul-2009 | La remise en cause du principe de laÏcité à travers l’affaire du foulard | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | Artigo de Periódico |
| 2023 | A lei do mar do Ceará como via para uma sustentabilidade forte no contexto da economia azul | Lima, Maria Cecília Girão Veras | Dissertação |
| 2018 | Les pouvoirs de l'employeur face aux TIC: perspectives d'une protection des données personnellers des salariés en Droit du travail brésilien à partir d'une analyse de Droit comparé | Furtado Filho, Emmanuel Teófilo | Tese |
| 2013 | O licenciamento ambiental à luz da justiça ambiental e o caso do veículo leve sobre trilhos | Souza, Lia Bezerra Araújo | TCC |
| 2012 | O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial | Araújo, Sarah Carneiro | Dissertação |
