Browsing by Author Menezes, Sabrina Souza
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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
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2017 | A atuação racional do Ministério Público na judicialização de demandas e a importância da relativização do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública | Menezes, Sabrina Souza | TCC |
Jan-2015 | A vedação ao acúmulo de cargos, empregos e funções públicas e as implicações da súmula 246 do TCU em face dos princípios da eficiência e da economicidade | Cintra, Carlos César Sousa; Menezes, Sabrina Souza | Artigo de Periódico |