Navegando por Autor Melo Júnior, Regnoberto Marques de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2013 | A teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e a fundamentação das súmulas vinculantes: uma proposta para a fundamentação racional das decisões de aprovação de enunciados vinculativos à luz da teoria do discurso jurídico | Pinho Filho, José Célio Belém de | TCC |
2018 | UBER: responsabilidade civil contratual pelo transporte de pessoas nos termos do código civil brasileiro de 2002 | Freitas, Isabelle Silva | TCC |