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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | A (im)possibilidade de a fazenda pública requerer a falência do devedor de créditos tributários: uma análise da evolução legislativa desde o decreto-lei nº 7.661 de 1945 até a atualidade | Jucá, Rafael Guedes | TCC |
| 2016 | O impacto dos restos a pagar no período de transição de gestores públicos | Nogurira, Silvani Matos | TCC |
| 2022 | Os impactos do retorno da falência frustrada ao ordenamento jurídico brasileiro: as modificações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, no tocante ao encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido | Oliveira, Rosita Maria Ferreira de | TCC |
| 2022 | Indústria 4.0: seus reflexos nas relações empregatícias e suas reverberações no contexto social e trabalhista brasileiro | Gomes, Erick Brener de Oliveira | TCC |
| 2021 | A inexistência de direito subjetivo na ordem jurídica romana: repensando o direito romano a partir de Michel Villey | Porto, Rômulo Albuquerque | TCC |
| 2011 | A irregularidade dos programas de proteção automotiva comercializados por associações de proteção veicular frente ao sistema nacional de seguros privados | Pinheiro, Danielle Lira | TCC |
| 2021 | O julgamento do recurso especial nº 1.657.156 do STJ e seus reflexos na temática da judicialização da saúde | Lima Júnior, Evanildo de | TCC |
| 2018 | Os limites do dano extrapatrimonial reflexo na responsabilidade civil | Domiciano, Bruno Ricarth | TCC |
| 2018 | Luvas no contrato especial de trabalho do atleta profissional: um estudo do caso Neymar x Barcelona à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Mendes, Matheus de Azevedo | TCC |
| 2013 | Mediação e outros métodos consensuais de resolução de conflitos | Sousa Filho, Flávio Rodrigues de | TCC |
| 2010 | A necessidade de motivação da demissão sem justa causa do empregado público das empresas públicas e sociedades de economia mista | Oliveira, Celiane Chaves de | TCC |
| 2013 | A necessidade principiológica de uma administração pública mais eficiente | Pará, Igor Pinheiro | TCC |
| 2016 | Noções do direito castrense à luz da constituição e análise da constitucionalidade da ordem verbal nas Forças Armadas | Portugal, Hipólito Lima Torres | TCC |
| 2023 | Planejamento patrimonial: aspectos da sucessão empresarial | Evangelista, Maycom Barbosa Farias | TCC |
| 2012 | A possibilidade de constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada-EIRELI- por pessoas jurídicas | Marques, Ilo Igo de Lima | TCC |
| 2012 | A possibilidade de dolo eventual nos homicídios praticados na direção de veículos automotores | Castro, Renata Queiroz de | TCC |
| 2010 | Possibilidade de ocupação de área de preservação permanente: uma análise socioambiental junto aos vazanteiros do semiárido nordestino | Farias, Nádia Maria Araujo | TCC |
| 2010 | Principais aspectos da lei nº 11.804, de 2008: (lei de alimentos gravídicos) | Vieira, Denise Parente | TCC |
| 2022 | A propriedade no Direito Romano: contraposições ao seu caráter absoluto ante uma incipiente função social | Oliveira, Carlos Henrique Barbosa de | TCC |
| 2013 | A quantificação do dano moral pelo STJ | Loureiro, Arthur Dornelas Assad | TCC |
