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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2014 | A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivos | Oliveira, Alex Feitosa de | Dissertação |
| 2022 | A eficácia da cláusula arbitral nos smart contracts | Gomes, Letícia Beatriz Arruda | TCC |
| 2008 | A função social da propriedade | Furtado, Lívia Bastos | TCC |
| 2015 | A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretista | Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos | Dissertação |
| 2013 | A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no Ceará | Gondim, Liliane Sonsol | Dissertação |
| Jan-2014 | O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC: o common law no direito processual brasileiro | Porto, Italo da Justa; Matias, João Luís Nogueira; Pavan, Luana | Artigo de Periódico |
| 2021 | Judicialização das fake news na desordem do ecossistema informacional digital : devires do campo eleitoral | Camurça, Eulália Emília Pinho | Tese |
| 2014 | Justiça social e ordem econômica: uma abordagem sobre o programa de aceleração do crescimento (PAC) como promotor do desenvolvimento nacional | Nogueira, Ronaldo Felipe Rolim | Dissertação |
| 2021 | A parametrização do controle de constitucionalidade de políticas públicas de infraestrutura por meio dos objetivos fundamentais da República: o contributo do desenvolvimento nacional e do combate às desigualdades regionais à hermenêutica constitucional | Gondim, Liliane Sonsol | Tese |
| 2020 | O planejamento do solo urbano como conformador do direito a cidades sustentáveis: uma análise do plano mestre urbanístico e de mobilidade do Fortaleza 2040. | Jereissati, Lucas Campos | Dissertação |
| Jul-2012 | A polêmica da indeterminação de conceitos na construção do estado constitucional ecológico | Pavan, Luana Alves Gonçalves; Matias, João Luís Nogueira | Artigo de Periódico |
| 2016 | A Proteção do meio ambiente como dever fundamental | Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa | Tese |
| 2014 | A redefinição da noção de cidadania no supercapitalismo: de cidadão a consumidor | Marques, Felipe Meira | Dissertação |
| 2008 | A responsabilidade tributária dos sócios nas sociedades limitadas e os limites ao redirecionamento da execução fiscal | Soares, Brenno Menezes | TCC |
| 2020 | Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário | Camurça, Lia Carolina Vasconcelos | Dissertação |
| 2021 | O tratamento jurídico do consumo sustentável no Brasil e a proposta de uma abordagem complexa pelo Direito dos Resíduos | Gonçalves, Carla Maria Barreto | Dissertação |
