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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2014 | Da fraude perpetrada nos crimes contra a ordem tributária: a hipótese da proliferação de delitos e o concurso de crimes | Pavan, Luana Alves Gonçalves | TCC |
| 2011 | Da incidência do ICMS sobre operações de leasing internacional de peças e equipamentos de aeronaves | Mussi, Patrícia Nogueira | TCC |
| 2019 | Da incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis nas transferências de bens que excedam o valor das cotas ou ações em realização de capital | Castro, Gabriel Carneiro de | TCC |
| 2014 | Da solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos no estado democrático de direito | Mello, Antônio Vitor Reis Gonçalves | TCC |
| 2013 | Da tributação de dawnloads no direito comparado | Araújo, Renan Cavalcante | TCC |
| 2022 | O debate acerca da constitucionalidade do instituto da contribuição tributária | Lima, Adson Araujo | TCC |
| 2018 | Decisão judicial e realismo jurídico | Almeida, João Lucas de Oliveira | TCC |
| 2012 | A denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do estado | Bezerra, Thiago Cardoso | TCC |
| 2011 | Denúncia espontânea da infração tributária: controvérsias nos âmbitos administrativo e judicial | Miranda, Otávio Augusto Sousa | TCC |
| 2020 | O desafio da tributação das criptomoedas sob a ótica do imposto de renda | Sousa, Ana Katrine de Moraes | TCC |
| 2018 | Os desafios da contratação pública: fundamentos e proposições a partir do processo de reabilitação profissional. | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro | Tese |
| 2011 | A desapropriação-sanção em face do não cumprimento da função social da propriedade urbana | Oliveira, Ellen Cristine Mendes | TCC |
| 2023 | Desvinculação de receitas da União e orçamento público: da governabilidade à inconstitucionalidade | Maia, Diane Espíndola Freire | Tese |
| 2018 | O dever de cooperação no direito processual civil: propostas para a promoção de sua eficácia e efetividade | Cordeiro, Windsor Malaquias | Dissertação |
| 2012 | O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corte | Carvalho, Rodrigo Barbosa Teles de | Dissertação |
| 2015 | O direito fundamental à herança: âmbito de proteção e consequências de sua constitucionalização | Gomes, Felipe Lima | Tese |
| 2011 | Direito internacional do mar: a liberdade em alto mar e as bandeiras de conveniência | Menezes, Soraya Fonteneles de | TCC |
| 2017 | Direito, desigualdade social e tributação: a intervenção do estado no arranjo social de desigualdade crescente entre os indivíduos e os efeitos da tributação no cenário brasileiro | Pinheiro, Pedro Elpídio Gadelha Guimarães | TCC |
| 2019 | Do consumo de arte: vulnerabilidade do consumidor em um Ceará globalizado: análise de aberturas de procedimentos administrativos de ofício do programa estadual de proteção de defesa do consumidor – DECON | Nunes, Erik Henrique da Costa | TCC |
| 2015 | Do possível efeito de confisco em multas punitivas em face do dever fundamental de pagar tributos e da proporcionalidade e razoabilidade como limites e guias para a fixação de multas tributárias | Cajado, Lucas Monteiro | TCC |
