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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2022 | "Ela, administração": o efetivo direito à explicação na tomada de decisões pela inteligência artificial na administração pública | Martins, Débora Maria | TCC |
| 2017 | A equiparação do regime sucessório atribuído ao casamento para a união estável à luz da atual jurisprudência do STF | Lopes, Thays Pimentel | TCC |
| 2022 | Estado, cinema e direito fundamental à cultura: uma análise das políticas públicas voltadas para a atividade cinematográfica nacional à luz da Constituição de 1988 | Almeida, Mariana Carvalho Camurça de | TCC |
| 2014 | Execução por quantia certa contra a fazenda pública na justiça do trabalho: análise do procedimento do tribunal regional do trabalho da sétima região após o julgamento de inconstitucionalidade da EC 62 de 2009 | Mota, Catherine Rebouças | TCC |
| 2020 | Fake news e desinformação no processo eleitoral: o exemplo das eleições gerais de 2018 e os desafios à democracia brasileira | Aragão, Mariana Rodrigues | TCC |
| 2016 | Fashion law: as criações de moda como objeto do direito de propriedade intelectual e tratamento jurídico dado ao trade dress | Unias, Monique Maria Guimarães | TCC |
| 2014 | O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política | Torres, Marcello de Sá Barreto | TCC |
| 2018 | Financiamento de campanhas eleitorais: análise dos principais sistemas e das alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2017 e ADI Nº 5.617 | Braga, Antonia Kamila Martins | TCC |
| 2016 | O impeachment de Dilma Rousseff: a possibilidade jurídica da votação em separado da pena no processo de impeachment presidencial | Goes, Victor Valann Holanda | TCC |
| 2019 | A imunidade tributária das instituições prestadoras de assistência social na área da saúde face a segurança jurídica: uma breve análise do recurso extraordinário nº 608.872/MG | Oliveira, Rodrigo Rodrigues de | TCC |
| 2017 | Imunidade tributária religiosa : cláusula pétrea ou norma constitucional revogável? | Lemos, Mariana Oliveira | TCC |
| 2019 | A (in) segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral: análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico | Barboza, Juliana Costa | Dissertação |
| 2022 | Influxos dos litígios estruturais na jurisprudência em tempos de crise: análise neoinstitucionalista das decisões estruturantes no Supremo Tribunal Federal diante dos problemas de concretização do direito fundamental à saúde durante a pandemia COVID-19 | Lima, Bruno Roberto de | Dissertação |
| 2019 | Jurisdição constitucional e equilíbrio entre poderes: uma análise da crise institucional brasileira à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Moreira, João Victor Duarte | Dissertação |
| 2019 | Limites e possibilidades da Lei do Feminicídio enquanto medida concretizadora dos direitos fundamentais das mulheres que se encontram em situação de violência. | Ponte, Sarah Venâncio | Dissertação |
| 2020 | Negócio jurídico processual no processo judicial tributário | Viana Filho, José Ivan Ayres | Dissertação |
| 2023 | Novas perspectivas para o controle social dos procedimentos licitatórios sob a óptica da Lei 14.133/2021 | Meneses, Lucas Araújo | TCC |
| 2019 | Proposta institucionalista para o dilema da vagueza: um modelo teórico para a reconciliação do direito com a linguagem ordinária | Carvalho, Thúlio Mesquita Teles de | Dissertação |
| 2021 | Os reflexos da lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no combate ao assédio sexual na Administração Pública Federal | Costa, Maria Luiza Miranda da | TCC |
| 2019 | Relação de poder entre o fisco e o contribuinte: análise das presunções, indícios e ficções jurídicas em processos tributários administrativos e judiciais | Vieira, Lara Gurgel do Amaral Duarte | Dissertação |
