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Título
Autor(es)
Tipo
2014
A valorização da prova rural: um estudo sobre as sentenças do juizado especial federal do Ceará, nas concessões de benefícios de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especial
Alves, Rafael Gomes
TCC
2018
A vedação ao acúmulo de aposentadoria com outros benefícios previdenciários durante o exercício de atividade laboral paralela: uma análise da sua constitucionalidade e dos meios para sua impugnação
Brasil, Filipe de Melo
TCC
2018
Vidas atravessadas por fronteiras: o reconhecimento do direito humano de imigrar como um direito fundamental no modelo político-normativo brasileiro com o advento da lei 13445/17 (nova lei de migração)
Lima, Weverson Moreira
TCC
2017
Violência contra a mulher: polícia comunitária como Instrumento de eficácia das medidas de prevenção integrada, assistencial e de urgência da lei Maria da Penha
Freitas, José Messias Mendes
TCC