Navegando por Autor Colares, Marcos Antonio Paiva
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2012 | Projeto da lei 7.672/2010 (lei da palmada): implicações jurídicas na educação familiar brasileira | Sousa, José Edir Paixão de | TCC |
2009 | Violência doméstica e familiar contra a mulher: da aplicabilidade das medidas protetivas de urgência contra o agressor adolescente no âmbito dos juizados da infância e da juventude de acordo com a lei n°11.340/2006 | Silva, Marilene Castro da | TCC |