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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| Jul-2019 | Os fomentos estatais à pesquisa em ciência e inovação, as pequenas empresas e os novos rumos da evolução econômica propostos pela organização para a cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE) | Cintra, Carlos César Sousa; Santos, Saulo Gonçalves | Artigo de Periódico |
| 2016 | ICMS e regime tributário das micro e pequenas empresas: uma análise da constitucionalidade da cláusula 9ª do convênio 93/2015 do conselho nacional de política fazendária | Zanocchi, Victor Hugo Camilo Silva | TCC |
| 2017 | Impactos da judicialização da saúde na gestão pública: conflito entre direito fundamental e interferência orçamentária | Nogueira, Millena Paula Costa | TCC |
| 2012 | A impossibilidade de a administração tributária, no exercício da função judicante, apreciar a constitucionalidade das leis em que se fundam os atos de imposição tributária | Almeida, Jéssica Teles de | TCC |
| 2011 | A impossibilidade jurídica da glosa unilateral de créditos de ICMS em operações comerciais oriundas de estados com benefícios não autorizados mediante convênio do confaz | Dutra, Wirlon Neves | TCC |
| 2013 | Imposto de renda e desapropriação: aspectos polêmicos | Alves, Ticiana Doth Rodrigues | TCC |
| 2016 | Imunidade tributária do art. 150, VI, 'd', da constituição federal e sua aplicabilidade a jogos de tabuleiro educacionais | Aragão Filho, Antônio Carlos Rodrigues | TCC |
| 2018 | A (in)constitucionalidade das taxas de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos e atividades diversas: análise à luz da legislação do município de Fortaleza | Franco, Lucas Lima Verde Pessoa | TCC |
| Out-2019 | Os incentivos fiscais do ICMS como subvenção para investimento, nos termos da Lei Complementar n.160/17 - uma análise à luz da neutralidade concorrencial, da praticidade e da irretroatividade da norma tributária. | Cintra, Carlos César Sousa; Santos, Saulo Gonçalves | Artigo de Periódico |
| 2014 | A incidência do ICMS no comércio eletrônico | Barros, Estevão Alves | TCC |
| 2021 | A incidência do imposto sobre a transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, bem como sobre a cessão de direitos a sua aquisição, nos atos relativos ao contrato de promessa de compra e venda de imóveis | Gadelha, Gabriel Simões | TCC |
| 2016 | A inconstitucionalidade do convênio ICMS 42/2016 | Braga, Yuri Pires de Melo | TCC |
| 2023 | A inconstitucionalidade do convênio ICMS 42/2016 por desrespeito ao Princípio da anterioridade: uma análise da ADI 5635 e da jurisprudência estadual aplicável | Santos, Matheus Silva dos | TCC |
| 2011 | O instituto da desapropriação por zona no direito brasileiro | Alves, Davi Pereira | TCC |
| 2020 | Inteligência artificial aplicada ao direito tributário | Silva, Leonardo Bruno da | TCC |
| 2020 | A invalidade da cobrança de taxa de preservação ambiental em Fernando de Noronha-PE | Assis, Leonardo Pinto de | TCC |
| 2014 | O IPTU progressivo no tempo: um instrumento de combate à especulação imobiliária | Marinho, Lutzenfannia Martins | TCC |
| 2013 | Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscal | Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto | Dissertação |
| 2022 | Lei complementar nº 192/2022: uma análise comparativa do regime monofásico do ICMS sobre combustíveis em relação ao regime plurifásico | Silva, Fred Henrique Oliveira da | TCC |
| 2023 | O limite das multas tributárias : uma análise da multa qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio à luz do princípio do não confisco | Diniz, Ana Beatriz dos Santos | TCC |
