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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| Jan-2018 | Reflexões sobre a modulação dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária | Cavalcante, Denise Lucena | Artigo de Periódico |
| 2017 | A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas sob a ótica da justiça tributária | Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, | TCC |
| 2021 | Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira | Félix, José Eudson Mota | Dissertação |
| 2006 | A responsabilidade administrativo-tributária na fraude empresarial | Rios, Francisco José Barroso | TCC |
| 2014 | Responsabilidade pessoal do agente público por dano decorrente de violação a direito fundamental do cidadão: uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatal | Oliveira, Joyce Chagas de | Dissertação |
| 2013 | Segurança jurídica das decisões e o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário em matéria tributária | Taleires, Janaina Sena | Dissertação |
| 2010 | Seletividade ambiental do IPI: um novo modelo de tributação para um novo modelo de cidadão | Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto | TCC |
| 2006 | O sigilo bancário e os interesses da organização das nações unidas: garantias à paz e segurança internacional | Kataoka, Rebeca da Silveira | TCC |
| 2009 | Tratado internacional como fonte do direito tributário | Landim, Elaise Moreira | TCC |
| 2010 | A tributação ambiental e seus reflexos na política nacional dos resíduos sólidos | Viana, Iasna Chaves | TCC |
| 2022 | A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil | Holanda, Lucas Nogueira | Dissertação |
| 2020 | Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais | Gonçalves, Weber Busgaib | Dissertação |
| Jul-2012 | Tributação ambiental: por uma remodelação ecológica dos tributos | Cavalcante, Denise Lucena | Artigo de Periódico |
| 2009 | A tributação das emissões antrópicas de gases do efeito estufa no Brasil | Lima, Francisco Péricles Rodrigues Marques de | TCC |
| 2009 | O uso da força policial no estado democrático de direito: limites e prerrogativas da fiscalização tributária | Sousa, Lívio Oliveira de | TCC |
| 2022 | A utilização do diálogo no Brasil e os acordos fiscais na cobrança do crédito tributário : uma análise do programa “PGE Dialoga” instituído no estado do Ceará | Brasileiro, Catarina Thayanne Nascimento do Horizonte | TCC |
| 2023 | Veículos híbridos e elétricos: uma análise da arquitetura de escolhas construída por meio dos incentivos fiscais | Medeiros Júnior, Edilson da Silva | Dissertação |
| 2023 | ZPE Ceará: política extrafiscal indutora de desenvolvimento econômico com impactos sociorregionais no município de São Gonçalo do Amarante | Queiroz, Rebeca Moreira de | Dissertação |
