Navegando por Autor Cavalcante, Denise Lucena

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamentalDantas, Eric de MoraesDissertação
2007Cidadania e gestão fiscal: a efetividade da lei de responsabilidade fiscal no âmbito do tribunal de contas da uniãoMont'Alverne, Marcelo de MirandaDissertação
2014Clique aqui para ter que pagar ICMS: uma análise dos reflexos para consumidores finais em compras realizadas pela internet durante a vigência do protocolo ICMS nº 21/2011Alencar, Helton Alexandre PereiraTCC
2023Competência tributária: entre tipos e conceitosTorrezan Júnior, Osvaldo MadinorDissertação
2011A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estataisDiógenes, José Lenho SilvaDissertação
2015Considerações acerca da penhora de faturamento na execução fiscalFrança, Antônia Marília Marques deTCC
Jul-2008Constituição, direito tributário e meio ambienteCavalcante, Denise Lucena; Mendes, Ana Stela VieiraArtigo de Periódico
2022A contribuição da governança municipal para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável: a extrafiscalidade ambiental como política pública para os municípios cearensesSantos, Lucas AntunesDissertação
2021O controle da administração fazendária na era da democracia digitalRocha, Sofia LaproviteraDissertação
2019Controle dos gastos públicos no Brasil após a EC 95/2016: reflexões sobre a constitucionalidade do novo Regime Fiscal.Vasconcelos Filho, José AécioDissertação
2008Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativaMarques, Antonio Sérgio PeixotoDissertação
2023Cooperative Compliance no Brasil: análise do cenário nacional da conformidade cooperativaDantas, Glauber Isaias PinheiroDissertação
2024Crédito de carbono no contexto brasileiro: aspectos fiscaisSilva, Adriana FontelesDissertação
2019Criptomoedas e IRPF: um estudo de incidência tributáriaJunqueira, Eric Ian NoronhaTCC
2017Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGarrido, Andre VianaDissertação
2007O desenvolvimento da tributação e seu papel como mecanismo de justiça socialOliveira, Pollyanna de SousaTCC
2019Desenvolvimento regional brasileiro e incentivos fiscais: os efeitos econômicos de uma política de incentivos como condicionantes de sua constitucionalidade. Uma proposta de governança para a gestão eficiente das políticas públicas de incentivos fiscaisAraripe, Cíntia Muniz Rebouças de AlencarDissertação
2013Desoneração tributária na aquisição de bens de capital: o papel do imposto sobre produtos industrializadosOlinda, Lauro CamposTCC
2006A dificuldade de harmonização tributária no MERCOSUL em face do federalismo fiscal brasileiroMaciel, Julia Mattei de OliveiraTCC
2016Direitos sociais, orçamento público e escassez de recursos públicos financeiros do estadoCabral, Denise Maciel de AlbuquerqueDissertação