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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2013 | Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental | Dantas, Eric de Moraes | Dissertação |
2007 | Cidadania e gestão fiscal: a efetividade da lei de responsabilidade fiscal no âmbito do tribunal de contas da união | Mont'Alverne, Marcelo de Miranda | Dissertação |
2014 | Clique aqui para ter que pagar ICMS: uma análise dos reflexos para consumidores finais em compras realizadas pela internet durante a vigência do protocolo ICMS nº 21/2011 | Alencar, Helton Alexandre Pereira | TCC |
2023 | Competência tributária: entre tipos e conceitos | Torrezan Júnior, Osvaldo Madinor | Dissertação |
2011 | A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais | Diógenes, José Lenho Silva | Dissertação |
2015 | Considerações acerca da penhora de faturamento na execução fiscal | França, Antônia Marília Marques de | TCC |
Jul-2008 | Constituição, direito tributário e meio ambiente | Cavalcante, Denise Lucena; Mendes, Ana Stela Vieira | Artigo de Periódico |
2022 | A contribuição da governança municipal para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável: a extrafiscalidade ambiental como política pública para os municípios cearenses | Santos, Lucas Antunes | Dissertação |
2021 | O controle da administração fazendária na era da democracia digital | Rocha, Sofia Laprovitera | Dissertação |
2019 | Controle dos gastos públicos no Brasil após a EC 95/2016: reflexões sobre a constitucionalidade do novo Regime Fiscal. | Vasconcelos Filho, José Aécio | Dissertação |
2008 | Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativa | Marques, Antonio Sérgio Peixoto | Dissertação |
2023 | Cooperative Compliance no Brasil: análise do cenário nacional da conformidade cooperativa | Dantas, Glauber Isaias Pinheiro | Dissertação |
2024 | Crédito de carbono no contexto brasileiro: aspectos fiscais | Silva, Adriana Fonteles | Dissertação |
2019 | Criptomoedas e IRPF: um estudo de incidência tributária | Junqueira, Eric Ian Noronha | TCC |
2017 | Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado | Garrido, Andre Viana | Dissertação |
2007 | O desenvolvimento da tributação e seu papel como mecanismo de justiça social | Oliveira, Pollyanna de Sousa | TCC |
2019 | Desenvolvimento regional brasileiro e incentivos fiscais: os efeitos econômicos de uma política de incentivos como condicionantes de sua constitucionalidade. Uma proposta de governança para a gestão eficiente das políticas públicas de incentivos fiscais | Araripe, Cíntia Muniz Rebouças de Alencar | Dissertação |
2013 | Desoneração tributária na aquisição de bens de capital: o papel do imposto sobre produtos industrializados | Olinda, Lauro Campos | TCC |
2006 | A dificuldade de harmonização tributária no MERCOSUL em face do federalismo fiscal brasileiro | Maciel, Julia Mattei de Oliveira | TCC |
2016 | Direitos sociais, orçamento público e escassez de recursos públicos financeiros do estado | Cabral, Denise Maciel de Albuquerque | Dissertação |