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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2024 | Crédito de carbono no contexto brasileiro: aspectos fiscais | Silva, Adriana Fonteles | Dissertação |
| 2019 | Criptomoedas e IRPF: um estudo de incidência tributária | Junqueira, Eric Ian Noronha | TCC |
| 2017 | Da inserção do critério da ambientalidade no simples nacional: um estímulo fiscal para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado | Garrido, Andre Viana | Dissertação |
| 2007 | O desenvolvimento da tributação e seu papel como mecanismo de justiça social | Oliveira, Pollyanna de Sousa | TCC |
| 2019 | Desenvolvimento regional brasileiro e incentivos fiscais: os efeitos econômicos de uma política de incentivos como condicionantes de sua constitucionalidade. Uma proposta de governança para a gestão eficiente das políticas públicas de incentivos fiscais | Araripe, Cíntia Muniz Rebouças de Alencar | Dissertação |
| 2013 | Desoneração tributária na aquisição de bens de capital: o papel do imposto sobre produtos industrializados | Olinda, Lauro Campos | TCC |
| 2006 | A dificuldade de harmonização tributária no MERCOSUL em face do federalismo fiscal brasileiro | Maciel, Julia Mattei de Oliveira | TCC |
| 2016 | Direitos sociais, orçamento público e escassez de recursos públicos financeiros do estado | Cabral, Denise Maciel de Albuquerque | Dissertação |
| Jul-2009 | Diretrizes constitucionais do sistema tributário brasileiro | Cavalcante, Denise Lucena | Artigo de Periódico |
| 2018 | As distorções da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a necessária consideração do impacto sobre os orçamentos municipais | Carvalho, Roney Carlos de | Dissertação |
| 2006 | Do sujeito passivo da obrigação tributária: a responsabilidade dos sócios e gestores da empresa em face dos procedimentos executivos fiscais | Pereira Bisneto, José Ignácio Guedes | TCC |
| Jan-2006 | Dos tributos para as finanças púbLicas: ampliação do foco | Cavalcante, Denise Lucena | Artigo de Periódico |
| 2020 | A dupla incidência do IPI em casos de produtos importados não submetidos a nova etapa de industrialização no território nacional | Santana, Ronald Baltazar | TCC |
| Jul-2014 | A efetivação da tributação ambiental no âmbito do ICMS: incentivos fiscais para a implementação de sistemas de logística reversa | Cavalcante, Denise Lucena; Pacobahyba, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro | Artigo de Periódico |
| 2018 | Efetividade da lei da transparência fiscal no consumo de gasolina em Fortaleza | Farias, Luiza Otilia Muniz | TCC |
| 2012 | A efetividade da tutela jurisdicional e o resgate do crédito fiscal | Chaves, Erika Gomes | Dissertação |
| 2010 | Os entraves à cobrança judicial do crédito tributário no Brasil | Aquino, Alexandre José Silva de | TCC |
| 2016 | Os estados constitucionais e a necessidade de um tribunal constitucional no Brasil | Paula, Rodrigo Uchôa de | Tese |
| 2011 | A evolução do instituto jurídico da propriedade: da perspectiva do individualismo à compatibilização socioambiental | Vieira, Gabriel Antonio de Abreu | Dissertação |
| 2007 | O exame da constitucionalidade da utilização dos paraísos fiscais como instrumento de planejamento tributário | Farias, Rui Barros Leal | Dissertação |
