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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2020 | Negócios jurídicos processuais aplicados às execuções fiscais movidas contra empresa em recuperação judicial | Paixão, Alan Victor Neres | TCC |
| 2019 | Negócios jurídicos sobre as prerrogativas processuais da fazenda pública | Barbosa, Leonardo Mateus Negreiros | TCC |
| 2016 | Negócios processuais e legitimação ad causam no CPC/15: análise sobre a legitimação extraordinária negociada | Pereira, Lara Dourado Mapurunga | TCC |
| 2019 | Normas processuais e normas procedimentais em matéria processual – uma análise da lei nº 16.397/18 de Pernambuco | Câmara, Maria Tereza Braga | TCC |
| 2016 | O novo CPC e o processo do trabalho: a instrução normativa nº 39/2016 do TST | Queiroz, Ângelo Carlos Silva de | TCC |
| 2022 | O papel do magistrado na efetivação do acesso à justiça e da pacificação social através do sistema de justiça multiportas | Pinheiro, Débborah Duarte Morais | TCC |
| 2013 | Penhora on line de saldo remanescente em conta salário como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções civis | Silva, Laise Cristina Ferreira da | TCC |
| 2023 | A possibilidade de acumulação dos ritos no processo de execução de alimentos | Freire, Rafaela dos Santos | TCC |
| 2022 | A possibilidade de apreensão de passaporte como medida atípica de execução: um estudo de caso a partir do habeas corpus nº 711.194 - SP | Norões, Tiago Muniz | TCC |
| 2013 | Precedente judicial obrigatório: uma análise da crescente influência do common law no direito brasileiro | Santos, Rodrigo Augusto Costa de Oliveira | TCC |
| 2014 | Precedentes judiciais e segurança jurídica: análise dos principais argumentos favoráveis e desfavoráveis à adoção dos precedentes vinculantes no Brasil | Aguiar, Acácia Lins de | TCC |
| 2016 | Os precedentes judiciais no novo CPC como instrumentos de otimização da atividade jurisdicional no Brasil | Fontenele, Samuel Torres | TCC |
| 2016 | Precedentes judiciais vinculantes e conceitos jurídicos indeterminados: contribuições do Código de Processo Civil de 2015 para a aplicação de expressões vagas | Carvalho, Thúlio Mesquita Teles de | TCC |
| 2013 | A prestação jurisdicional à tutela da saúde como meio de efetivação da constituição | Machado, Matheus Silva | TCC |
| 2014 | Relativização da coisa julgada inconstitucional | Fonteles, Thaís Feitosa | TCC |
| 2014 | A relativização da impenhorabilidade dos rendimentos de natureza alimentar e o princípio da efetividade da execução | Araújo, Nair Elizze Guerra | TCC |
| 2014 | A relevância do critério da celeridade nos juizados especiais cíveis e criminais | Fontes, Francisco Ésquilo Mourão Lima | TCC |
| 2015 | A remessa necessária no novo código de processo civil | Lima, Iago Lopes | TCC |
| 2013 | A repercussão geral nos recursos extraordinários e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade | Levy, Ana Jéssica Romero da Frota | TCC |
| 2013 | Responsabilidade civil do estado pelas verbas trabalhistas nos contratos de terceirização | Facó, Sara Bezerra | TCC |
