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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2023 | Fungibilidade recursal: análise da adequação da jurisprudência e doutrina às mudanças promovidas no instituto pelo CPC/2015 | Rolim, Arthur Jorge Melo | TCC |
| 2016 | A Gestão do processo judicial eletrônico pelo Conselho Nacional de Justiça | Pereira, Sérgio Luiz | TCC |
| 2013 | Gratuidade da justiça e a produção de provas periciais na Justiça Estadual do Ceará | Falcão, Luciano Albuquerque Benevides | TCC |
| 2013 | A (i)legitimidade da defensoria pública na ação civil pública | Marinho, Vinícius de Brito | TCC |
| 2018 | A (Im)possibilidade do cabimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Preventivo | Moura, Luan Estevam de | TCC |
| 2016 | O impacto do código de processo civil de 2015 na jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos especiais | Santos, Helen dos | TCC |
| 2015 | A (in)tempestividade do recurso prematuro | Solon, Lucas Rocha | TCC |
| 2014 | O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC: o common law no direito processual brasileiro | Porto, Ítalo da Justa | TCC |
| 2022 | A incidência da técnica de ampliação do colegiado nas apelações cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e suas implicações práticas | Mulatinho, Júlia Carvalho | TCC |
| 2021 | O interesse recursal da parte vencedora sob uma ótica prospectiva no CPC de 2015 | Sampaio, Gabriel Porto | TCC |
| 2013 | Judiciário, democracia e independência: uma análise crítica sobre o governo do judiciário e a sua interferência na independência dos juízes | Magalhães, Régis Augusto Timbó | TCC |
| 2021 | A Jurisprudência Defensiva no âmbito do STF e do STJ | Barroso, Iago Almeida | TCC |
| 2014 | A legitimidade do agente público no polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do estado | Sombra, Juliana Lemos de Oliveira | TCC |
| 2013 | A liquidação de sentença cível de resultado zero | Mello, Leon Simões de | TCC |
| 2010 | Meios de impugnação da coisa julgada inconstitucional | Sampaio, Janice Nunes | TCC |
| 2013 | A mitigação da efetividade das astreintes no direito processual civil brasileiro quando minorado sob o argumento de enriquecimento indevido do benefíciário da multa | Correia, Rafaello Lamboglia Medeiros | TCC |
| 2019 | A mitigação do poder decisório do magistrado no contexto do sistema de precedentes obrigatórios do código de processo civil de 2015 | Maciel, Mayara Antunes | TCC |
| 2020 | Negócios jurídicos processuais aplicados às execuções fiscais movidas contra empresa em recuperação judicial | Paixão, Alan Victor Neres | TCC |
| 2019 | Negócios jurídicos sobre as prerrogativas processuais da fazenda pública | Barbosa, Leonardo Mateus Negreiros | TCC |
| 2016 | Negócios processuais e legitimação ad causam no CPC/15: análise sobre a legitimação extraordinária negociada | Pereira, Lara Dourado Mapurunga | TCC |
