Navegando por Autor Cabral, Gustavo César Machado
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2015 | A verdade real e o direito de não produzir provas contra si mesmo no processo penal | Araújo, Thaís Viana | TCC |
2019 | A viabilidade jurídica dos mandatos eleitorais coletivos na ordem político-constitucional brasileira pós-88 | Xerez, Samuel de Freitas | TCC |
2023 | Virtudes humanas e decisão judicial: a relação entre sentenças justas e hábitos morais | Leitão, Daniel Damasceno | Dissertação |