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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | O habeas corpus no Brasil até a reforma constitucional de 1926: a doutrina brasileira do writ no Ceará | Travassos, Mayara de Andrade Santos | Dissertação |
| 2020 | História da legislação brasileira sobre ensino jurídico através dos currículos: análise comparativa com o desenvolvimento do primeiro curso de direito no Estado do Ceará | Magalhães, Victor Alves | Dissertação |
| 2016 | A ideia de crise de representatividade e a democracia participativa como estrutura de (re)legitimação do exercício do poder político | Teixeira, Igor Moura Rodrigues | Dissertação |
| 2016 | Igual consideração e respeito na integridade e liberdade de expressão: o caso do discurso de ódio | Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha | Dissertação |
| 2016 | O II PND (1975-1979) e a experiência de planejamento brasileira | Butrago, Vitor Hugo Pontes | TCC |
| 2017 | Impeachment: análise da constitucionalidade das formas alternativas de aplicação da pena prevista na Constituição Federal de 1988 | Veras, Rafaelle Paiva Rocha | TCC |
| 2016 | As implicações do descumprimento das medidas protetivas e a possibilidade da tipificação do delito de desobediência no âmbito da violência doméstica contra a mulher | Carvalho, Dâmaris Oliveira | TCC |
| 2017 | A imputação de responsabilidade penal por dolo eventual nos crimes de lavagem de dinheiro segundo a teoria da cegueira deliberada | Bruno, Luiza Gadelha | TCC |
| 2017 | A inconstitucionalidade da legitimação da polícia investigativa para celebrar acordos de colaboração premiada conferida pela lei nº 12.850/2013 | Brasil, Luan Dourado | TCC |
| 2015 | O interrogatório no código de processo penal sob a luz da lei n° 11.719/2008 e sua aplicação ao processo penal militar | Andrade, Aline Memória de | TCC |
| 2023 | A invisibilidade da vítima na persecução penal sob as lentes da reparação do dano | Nepomuceno, Rafhael Ramos | Dissertação |
| Jul-2019 | Os jesuítas e a construção da ordem jurídica: uma contribuição ao estudo da normatividade dos catecismos e confessionários na América Portuguesa (séculos XVII-XVIII) | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2007 | O juiz Hércules de Dworkin, a equidade e o pós-positivismo | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2018 | O julgado de clemência no tribunal do júri brasileiro: uma análise sob a luz do princípio da soberania dos veredictos | Morais, Beatriz Carvalho de | TCC |
| 2015 | Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2021 | A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946) | Meireles Júnior, Cláudio Alcântara | Tese |
| 2019 | Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionais | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | Tese |
| 2016 | Justiça restaurativa e violência doméstica contra a mulher: fundamentos teóricos e aplicações práticas | Nunes, Marília Iza Nogueira | TCC |
| 2022 | Letalidade feminina, feminismo e polícia militar: análise de crimes de feminicídio e de homicídio de pessoas do sexo feminino na cidade de fortaleza(2015-2019) | Loureiro, Ythalo Frota | Dissertação |
| 2014 | Liberdade provisória em crimes hediondos | Lima, Pedro Jorge Cruz de | TCC |
