Navegando por Autor Araújo, Maria Jose Fontenelle Barreira
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2013 | A pessoa jurídica consumidora: o consumo intermediário e a vulnerabilidade à luz da jurisprudência do STJ | Almeida Neto, Raimundo Gomes de | TCC |
| 2013 | A prescrição e a decadência no processo administrativo de aposentadoria do servidor público | Freitas, Paulo Victor Cabral de | TCC |
| 2013 | O reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos | Santos, Monalisa Marques | TCC |