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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2008 | Os impactos do agronegócio na efetividade constitucional da reforma agrária no Brasil | Silva Filho, Francisco Cláudio Oliveira | TCC |
| 2013 | A (in)compatibilidade da lei de anistia face à ordem jurídica internacional: uma análise da decisão proferida pelo STF na ADPF nº 153 e da sentença proferida pela corte interamericana de direitos humanos no caso Lung e outros versus Brasil | Fernandes, Talita Hermógenes | TCC |
| 2008 | Influência internacional no conflito armado de 1998/1999 na Guiné-Bissau | Mendes, Perfirio | TCC |
| 2019 | A interferência do IPVA na mobilidade urbana e no direito à cidade em Fortaleza | Souza, Fábio Júnior Silva de | TCC |
| 2006 | O novo regime dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos com o advento da emenda constitucional nº 45/04 | Pontes Filho, Antônio Brasileiro | TCC |
| 2018 | A participação popular na governança da água como reforço à cidadania ambiental nas democracias da América Latina | Albuquerque, Newton de Menezes; Teixeira, Diego Monte | Artigo de Periódico |
| 2016 | Perspectivas sobre o sistema socioeducativo por meio da assessoria jurídica popular (NAJUC - Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária; DC00.2000.PJ.0068) | Rodrigues, Glaucia Maria Lima; Cristino, Eduardo Antonio Dias; Arruda, Ívina Soares de Oliveira; Albuquerque, Newton de Menezes | Resumo |
| 2019 | O povo na democracia como sujeito político jurídico da Constituição de 88: centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimação do poder do Estado no Brasil | Albuquerque, Newton de Menezes; Martins, Eduardo Almendra | Artigo de Periódico |
| 2009 | A problemática do desemprego estrutural face às transformações do processo produtivo: a contraposição entre a flexibilização das leis trabalhistas e a redução da jornada laboral | Cruz, Francisco Breno Barreto | TCC |
| 2017 | Quinto constitucional: porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no Poder Judiciário? | Albuquerque, Newton de Menezes; Verde Sobrinho, Luis Lima | Artigo de Periódico |
| 2013 | Soberania, megaeventos esportivos e subordinação: os impactos da lei geral da copa no direito e na sociedade brasileira no contexto da realização da copa do mundo FIFA 2014 | Peixoto, Marcus Vinícius de Mesquita | TCC |
| 2007 | Teoria política da justiça como fundamento ético do estado | Albuquerque, Newton de Menezes | Artigo de Periódico |
| 2015 | A UNASUL e os desafios da integração democrática | Albuquerque, Newton de Menezes; Brayner, André Vitorino | Artigo de Periódico |
| 2017 | A utopia e sua atualidade: a democracia como radicalização instituinte da política na reconstrução do comum | Albuquerque, Newton de Menezes; Meneses, Ecila Moreira de | Artigo de Periódico |
